APROVADA A REGULARIZAÇÃO DE BECOS DA CEILÂNDIA

A Câmara Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira (28) o projeto de lei complementar nº 32/2012, do Executivo, que regulariza a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais da Ceilândia, os chamados becos. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz. A votação foi acompanhada por dezenas de moradores da Ceilândia, que nas galerias comemoraram o resultado.

A ocupação dos becos está em situação irregular porque a legislação que autorizou a ocupação foi considerada inconstitucional pela Justiça. O projeto recebeu uma emenda, negociada com o governo e com representantes de moradores dos becos da Ceilândia, que dá autonomia à Secretaria de Habitação do GDF para regularizar os becos já ocupados. Pela proposta, os lotes serão vendidos aos atuais ocupantes ao preço da terra nua, conforme os valores da época da doação.

A aprovação foi unânime com 15 votos favoráveis e dez ausências. Vários parlamentares usaram os microfones para elogiar a vitória dos ocupantes dos becos e destacaram a luta histórica pela regularização. Entre eles, o deputado Chico Vigilante (PT) e Washington Mesquita (PSD), Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer(PMDB), Celina Leão e Liliane Roriz (PSD), que participaram das negociações para aprovar o projeto. O presidente da Câmara, deputado Patrício, também parabenizou o esforço dos moradores em buscar a regularização de suas residências.

Coberturas - Os deputados distritais também aprovaram o projeto de lei complementar nº 37/2012, do Executivo, que regulamenta a construção de coberturas de quadras esportivas e espaços recreativos das escolas públicas do DF. A proposta disciplina e define as normas para as construções.

(Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
28/08/12 - retirado do site da CLDF)

*** ATENÇÃO ***

Dia 28.08.2102, às 15:00 na Câmara Legislativa do DF, será realizada sessão ordinária onde acontecerá a votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2012, que trata da REGULARIZAÇÃO dos lotes de beco de Ceilândia. Vamos comparecer e fazer valer nosso direito!!! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!

Presidente quer votar dia 28 projeto dos becos de Ceilândia

Patrício (c) anunciou data para votar o projeto "Uma solução definitiva para a regularização dos lotes conhecidos como "becos de Ceilândia" está próxima". Esta é a opinião do deputado Patrício (PT), presidente da Câmara Legislativa, que na manhã desta quarta-feira (15) reuniu moradores da região, deputados distritais e representantes do GDF para discutir, em audiência pública, a situação dos ocupantes dos terrenos. Ao final do evento, Patrício se comprometeu a colocar em votação, no dia 28 deste mês, o projeto de lei complementar nº 32, de autoria do governo, que trata da questão. Dezenas de moradores de Ceilândia lotaram o auditório da Câmara e aplaudiram o anúncio da votação, em plenário. "A Câmara Legislativa e o GDF estão unidos em torno da solução do problema, contudo é necessária a mobilização de todos para que possamos aprovar a matéria", convocou o deputado. Na opinião dele, ao ouvir todas as partes envolvidas, serão evitados questionamentos futuros que, muitas vezes, tornam a legislação inconstitucional. O secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, explicou que os atuais ocupantes dos lotes terão de pagar pelos terrenos. "Queremos utilizar os mesmos parâmetros aplicados na regularização de igrejas e entidades de assistência social. Ou seja, conceder um desconto sobre a modalidade de ‘terra nua' e parcelar o pagamento", observou. Escrituras – Os moradores também fizeram perguntas. A principal preocupação foi relativa à escrituração dos imóveis. Magela disse que a intenção é fazer contar o nome do atual ocupante no documento. "Vamos analisar todas as situações", disse também se referindo aos policiais militares e bombeiros a quem muitos lotes foram destinados originalmente.O secretário disse que as escrituras serão entregues de forma parcelada, conforme critérios a serem definidos, como a prioridade para inscrições mais antigas e de pessoas mais idosas, por exemplo. Os deputados Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PT do B) incentivaram os moradores, pois ainda há "muita desconfiança" entre eles. "Sabemos que as medidas tomadas anteriormente não frutificaram, mas agora temos a esperança renovada", declarou o primeiro. Para Olair, a solução "é uma questão de justiça". O secretário do Entorno do GDF, Renato Andrade dos Santos, também apoiou o movimento pela regularização dos "becos de Ceilândia" e pediu agilidade na votação do PLC. Representando a Terracap, Giuliano Penatti salientou que a avaliação dos terrenos será feita de acordo com a norma técnica brasileira que regulamenta a medida.

BOA TARDE .... HOJE DIA 15.08.2012, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DOS BECOS, ESTE MOMENTO FOI IMPORTANTE PARA NOSSA LUTA, POIS NOSSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2012 SERÁ VOTADO NO DIA 28.08.2012 ÀS 15:00HS. DEVEMOS ESTAR PRESENTES NA CÂMARA, TODOS OS MORADORES DE BECOS DE CEILÂNDIA PARA PRESSIONAR OS OUTROS DEPUTADOS PARA QUE VOTEM A FAVOR. CONTAMOS COM TODOS.... AS ESCRITURAS ESTÃO PRÓXIMAS .... JUNTE-SE A NÓS.... JOEL MARTINHO- VICE - PRESIDENTE DA AMBEC. A LUTA CONTINUA LINK: http://web01.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-8!32!2012!visualizar.action

RETIFICANDO A POSTAGEM ANTERIOR A DATA DA ENTREGA SERÁ 15/08 NA AUDIÊNCIA PÚBLICA.OK.

GOSTARIA DE LEMBRAR A TODOS QUE AS PESSOAS QUE NÃO CONSEGUIRAM ENTREGAR O CADASTRO, NA ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA DO DIA 02 A 05/08, PODEM ENTREGAR NO DIA 15 /08 NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, É SÓ LEVAR PREENCHIDO COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO FORMULÁRIO. ESTARÁ UMA EQUIPE RECEBENDO OS FORMULÁRIOS. IMPORTANTE: A SECRETÁRIA ESTARÁ ATENDENDO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 9:00 AS 13:00HS, PRECISAMOS DA CONTRIBUIÇÃO DE TODOS, PARA AJUDAR NAS DESPESAS, CONTAMOS COM TODOS. AMBEC FONE 3375 9091 . JOEL MARTINHO-VICE PRESIDENTE.

BOM DIA, NÃO PODEMOS ESQUECER O MAIS IMPORTANTE, NO DIA 15/08 TEREMOS A AUDIENCIA PÚBLICA QUE SE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DOS NOSSOS LOTES, PRECISAMOS ESTAR PRESENTES, PARA DEMONSTRAR AOS SENHORES DEPUTADOS O NOSSO DESEJO DE SOLUÇÃO NESTE PROCESSO QUE VEM SE ARRASTANDO A ANOS. A AUDIÊNCIA TERA INICIO AS 9:00HS, MAS VAMOS CHEGAR UM POUCO ANTES. JOEL MARTINHO- VICE-PRESIDENTE.