RESUMO DOS ACONTECIMENTOS

Deputados prometem empenho na regularização dos becos de Ceilândia
14/04/2009 21:24
News summary

A regularização dos lotes localizados nos becos de Ceilândia foi o tema de audiência pública realizada hoje (14), no plenário da Câmara Legislativa. O debate, uma iniciativa do deputado Bispo Renato (PR), contou com a participação de vários moradores da região, que clamavam por uma regularização dos locais que habitam.
O presidente da Associação dos Moradores dos Becos de Ceilândia, Edson Siqueira, resumiu a situação dessas pessoas. "A maioria delas fez muito sacrifício para adquirir o lote na época em que foi vendido, acreditando numa regularização que não veio. Agora o governo não pode simplesmente querer licitar os terrenos por um preço impagável", explicou. O presidente fez referência ao lançamento, há cinco meses, de um edital da Terracap que colocava à venda, por cerca de R$ 70 mil, cada lote dos becos. Depois da pressão dos moradores, o edital foi retirado.
O morador Joel Martinho Filho também reclamou do preço cobrado pelo governo. "Nós não queremos nada de graça. Todos estamos dispostos a pagar um preço justo e condizente com a nossa situação financeira. A nossa boa fé pode ser comprovada pelo fato de que muitos de nós possuímos alvarás", afirmou.
Segundo o deputado Cabo Patrício (PT) há um comprometimento do governador Arruda no sentido de regularizar a situação. "O governador já se comprometeu, mas é muito importante a organização dos moradores para que essa regularização saia o mais rápido possível", ponderou.
Para a deputada Erika Kokay (PT) não se trata de invasão de terra pública. "Os moradores dos becos não são invasores, eles compraram aqueles lotes acreditando numa legislação vigente à época. Discutir moradia é discutir cidadania. Não podemos aceitar que um edital de licitação dê direito de preferência de compra, mas cobre um preço que eles não podem pagar", afirmou.
O deputado Bispo Renato informou, no final da audiência, que a Comissão de Assuntos Fundiários vai intermediar uma audiência dos moradores com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, e com o governador Arruda. "Além disso, já vamos apresentar amanhã uma indicação ao governo solicitando a regularização dos lotes. Estou certo de que todos os parlamentares são favoráveis a essa causa", destacou.
Éder Carvalho Wen - Coordenadoria de Comunicação Social