sexta-feira, 23 de maio de 2014

Becos em Ceilândia, Gama e Brazlândia estão regularizados pela Câmara Legislativa

Ficam desafetadas as seguintes áreas públicas de uso comum do povo que, até 31 de dezembro de 2013, tenha sido ocupadas com uso predominantemente residencial, as áreas regularizadas pela lei são:


- áreas intersticiais das quadras residenciais em Ceilândia, no Gama e em Brazlândia;
- áreas localizadas na QNP 22, em Ceilândia;
- áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNPs 15 e 19, conjuntos J e U, em Ceilândia;
- áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNOs 02, 04 e 06, em Ceilândia;
- áreas intersticiais e áreas próximas das quadras AR 01 a AR 24 e a área do Conjunto 11 da AR 12, em Sobradinho;
- áreas localizadas nas pontas de quadra próximas às QNCs 12 e 13, QND 60, QNJ 33, 35, 37 e 39, QSB 08 09, QSC 05, 08, 11, 13, 19, 21, 22, 23 e 28 e QSE 19, em Taguatinga
- áreas localizadas nas pontas de quadra da QNJ 49, próximas aos lotes 01 a 35 da QNJ 47, em Taguatinga;
- áreas localizadas nas pontas de quadra dos conjuntos F, G e P da Quadra 406, no Recanto das Emas.


LINK PARA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA LEGISLATIVA:
http://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-8!93!2014!visualizar.action

Mais uma batalha vencida, mas a luta continua !!!

AMBEC

quarta-feira, 12 de março de 2014

Conplan aprova projeto que regulariza ocupação de becos em seis cidades do DF

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, nesta semana, deu parecer favorável ao projeto de regularização dos lotes de beco em seis cidades do Distrito Federal, o documento já foi encaminhado para o Governador, Agnelo, e futuramente será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

AMBEC

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Convocação - Moradores de Becos de Ceilândia para 2ª Audiência Pública, que será realizada no dia 21 de janeiro de 2014, às 19h

O Secretário de Habitação, convoca os moradores de Becos de Ceilândia para 2ª Audiência Pública, que será realizada no dia 21 de janeiro de 2014, às 19h (Centro de Ensino Médio 3 da QNM 13)



O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para 2ª Audiência Pública presencial, que será realizada no dia 21/01/2014, a partir das 19h, no Centro de Ensino Médio 3 da QNM 13, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições - para à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação dos Becos de Ceilândia – Ceilândia/DF – RA IX.

Atenciosamente,

À DIRETORIA AMBEC

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

O Secretário de Habitação, Geraldo MAGELA, convoca os moradores de Becos de Ceilândia para Audiência Pública, que será realizada no dia 10 de janeiro de 2014, às 19h

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CODHAB/DF, convoca a população para Audiência Pública presencial, que será realizada no dia 10/01/2014, a partir das 19h, na Área Especial – QNM 13 – Auditório da Administração Regional de Ceilândia, para informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições - para à Minuta de Projeto de Lei Complementar para Desafetação dos Becos de Ceilândia – Ceilândia/DF – RA IX.
O processo administrativo de nº 390-008.821/2008, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à Minuta de Projeto de Lei Complementar objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 8h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 5º andar – Diretoria de Regularização de Interesse Social, CEP: 70.036-918 (Edifício SEDHAB). DODF de 12/12/2013.

Atenciosamente,

À DIRETORIA AMBEC

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Audiência Pública no dia 28.11.2013 às 19h, no Auditório da Administração Regional de Ceilândia-DF

Tendo em vista que a Lei Complementar nº 852/2012 (Becos de Ceilândia) foi declarada inconstitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012.00.2.023026-9 com EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITOS EX TUNC. E ainda que a Lei 857 (becos do Gama) também foi declarada inconstitucional, ADI 20012.00.2.029182-2, só que os efeitos foi EX NUNC. A Câmara Legislativa do DF, inicia um ciclo de audiências públicas para debater o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) e está marcada uma audiência pública no dia 28.11.2013 às 19h, no Auditório da Administração Regional de Ceilândia-DF.

Seria interessando que os moradores de Becos de Ceilândia-DF comparecessem em grande número, pois lá poderíamos discutir os assuntos atinentes ao becos.
Cabe salientar que na referida ADIN o MPDFT alega que foi realizada uma única audiência pública e principalmente sem um estudo técnico, especificação dos espaços ‘becos” a serem desafetados e sem a prévia elaboração de estudos urbanísticos que pudessem avaliar o impacto de tal alteração, ferindo assim, o art. 56 § único da ADT-LODF.
Considerando ainda que o MPDFT estará oficiando os cartórios sobre a nulidades das escrituras entregue anteriormente, devido a inconstitucionalidades da lei 852.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

SOBRE A REUNIÃO DO DIA 27.07.2013

- Não houve eleição da Diretoria; e
- a maioria dos associados presentes optaram para marcação de nova audiência pública.

Atenciosamente,

À Diretoria da AMBEC