Becos em Ceilândia são regularizados

Governador Agnelo Queiroz entregou as primeiras 94 escrituras de terrenos localizados nessas áreas. A medida faz parte do programa Regularizou, é seu!

Terminou uma espera de quase 20 anos para proprietários de lotes localizados em becos de Ceilândia. Nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Buriti, os primeiros 94 ocupantes de imóveis nessa situação receberam, do governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, as escrituras dos seus terrenos.

Em Ceilândia, essa ação resulta da Lei Complementar da nº 852/2012 e faz parte do Mutirão das Escrituras do programa Regularizou, é seu!. A norma beneficia cerca de 2,1 mil moradores que construíram suas casas nos becos da cidade. A lei permite que as áreas ocupadas com autorização dos poderes Executivo ou Judiciário sejam regularizadas desde que utilizadas exclusivamente como habitação. Em todo o DF, a meta é legalizar cerca de 40 mil terrenos até o fim de 2013. Desde o ano passado, já foram emitidas mais de 3 mil escrituras.

"O cidadão vai ter direito ao seu imóvel, obedecendo a critérios estabelecidos pelo governo, de maneira ordenada e de acordo com nossa política habitacional. Regularizando essas áreas, antes esquecidas, queremos dar um basta em invasões na nossa cidade", destacou o governador.Aos primeiros ocupantes de becos que receberam autorização do governo, os lotes serão doados. Quem comprou terreno de antigos proprietários, por sua vez, deverá pagar pela área. O valor – inferior ao cobrado pelo mercado – será definido de acordo com as condições estabelecidas pela Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

ATT EDSON SIQUEIRA
PRESIDENTE DA AMBEC