Informamos que o Governo do Distrito Federal entregará escrituras para os proprietários originários (militares) no dia 14.01.2016, às 9h30 no 10º BPM de Ceilândia. Contamos com a participação dos moradores de becos.
46 comentários:
Anônimo
disse...
Tem alguma previsão para quem entregou os documentos no final de 2014 mas não é o proprietário originário?
Os que vão receber no dia 14.01.2016 receberam comunicado. Resposta para Andrea: Serão várias etapas, exemplos: 1 etapa - originários; 2 etapa - compradores de boa fé, que nunca tiveram imóveis; 3 etapa - compradores de boa fé, com imóveis; 4 etapa - outros casos; ....
Serão várias etapas, exemplos: 1 etapa - originários; 2 etapa - compradores de boa fé, que nunca tiveram imóveis; *** EXISTE CASO DA RENDA (ATÉ 12 SALÁRIOS MÍNIMO) *** 3 etapa - compradores de boa fé, com imóveis; 4 etapa - outros casos; ....
Quando será que vai acabar essa novela dessas Escrituras, comprei este beco em que moro em 1999 e até hoje não consegui regularizá-lo, quando será o fim disso?
Uma pergunta para associação? No caso das etapas 2ª e 3ª, como vai ficar a regularização dos lotes? por exemplo: que nunca teve imoveis vai receber a escritura se pagar pelo lote? e quem já teve imóvel vai pagar pelo terreno? Obrigado...
Tô querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa? Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura? Pois aki eu quero comprar aingressos na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Boa tarde,eu to querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa? Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura? Pois aki eu quero comprar é na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Boa tarde,eu to querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa? Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura? Pois aki eu quero comprar é na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Apesar de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ter declarado a constitucionalidade da Lei Complementar nº 882, de 2014 (Lei dos Becos), informo que no dia 12/01/2016, o Ministério Público apresentou recurso contra a decisão do TJDFT. Assim, caso o recurso preencha todos os requisitos legais, a nossa luta permanece até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem tiver interesse em consultar o andamento do processo, basta copiar e colar o link abaixo na internet e clicar no processo número 2014 00 2 016828-2 ADI 0016955-52.2014.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Por gentileza gostaria de saber se os que compraram becos também podem entregar a documentação para a regularização e recebimento da escritura. Caso possam entregar a documentação exigida, onde é quando entregar esses documentos.
a maioria já entregou a documentação no fim de 2014 e já costa os dados na codhab quem quiser conferir entrar http://www.codhab.df.gov.br pagina regularização pesquisa por cpf ou listas quem nao entregou ainda procurar a codhab
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (14), 436 fichas descritivas de lotes residenciais em becos de Ceilândia. Com o documento, os moradores têm 30 dias para comparecer ao cartório do 10º Oficio de Ceilândia e solicitar as escrituras, mediante pagamento das taxas cartoriais.
"Sabemos que a escritura dá tranquilidade, segurança jurídica às pessoas, às famílias", disse o chefe do Executivo. "Nossa política habitacional está sustentada em três pilares: o combate rigoroso à grilagem e à ocupação irregular do solo, a regularização fundiária por meio de escrituras e a entrega de unidades habitacionais", enumerou ele, durante a cerimônia no 10° Batalhão de Polícia Militar, em Ceilândia.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, reforçou a relevância do ato. "Isso é muito importante; é a cidadania que a gente está buscando". De acordo com a companhia, aqueles que não puderam comparecer ao evento podem pegar o documento na sede da empresa pública (Setor Comercial Sul, Quadra 6), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, levando comprovante de identificação com foto. Caso não seja o proprietário originário, deve apresentar também uma procuração.
Uma das beneficiadas é a policial militar Selma Garcez de Paula, de 48 anos, que mora na QNN 4 desde 1997. Ela recebeu o documento das mãos do governador: "É muito importante, tanto para mim quanto para a minha família, porque é a garantia de ter o que é nosso".
Histórico De acordo com a Codhab, os terrenos onde estão os becos pertenciam à companhia e foram doados para militares. Esses lugares eram áreas públicas que chegaram a ser questionadas na Justiça. Pela Lei Complementar nº 882, de 2 de junho de 2014, tiveram a destinação alterada, podendo ser regularizadas. Dos 2.670 becos em Ceilândia, segundo a Codhab, 111 estão desocupados e são áreas públicas, 259, escriturados, e 436 foram beneficiados hoje.
Participaram da cerimônia a Banda Sinfônica da Polícia Militar do DF; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, e da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e o comandante-geral em exercício do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa.
Também estavam presentes o comandante em exercício do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Lobato; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o presidente interino da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos Artur Hauschild; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e Rodrigo Delmasso (PTN).
Boa noite, caro Theo Guilherme por gentileza me responda se souber ou alguém do blog que possa responder: A CODHAB ainda está recebendo a documentação para regularização dos lotes de beco das pessoas que compraram dos primeiros donos (militares) e não entregaram os documentos? Agradeço se souber e puder responder! Um abraço! Att. Carlos Alberto.
Entrei em contato com a Codhab e informaram que não estão agendando atendimento, ou seja, quem tem pendência deve aguardar. Alguém também se encontra nesta situação? Grato.
Bom dia, sou Gilberto Camargos, presidente da Associação de moradores de Vicente Pires e Região e criamos um grupo de lideranças de todo o DF para trabalharmos em conjunto, solicito o nome e o whatSap do presidente e ou responsável pela associação para adicionar ao grupo.
Favor enviar pelo zap 92171719
Solicito também a indicação do whatsap de outros lideres atuante.
Senhores proprietários de becos e com pendências, estive no Codhab na sexta dia 22/01 pra verificar minha situação. O agendamento é feito pelo 156. Nem adianta ir sem estar agendado que o pessoal não atende.
Se alguém souber alguma novidade sobre , em relação o andamento dos processo do becos, nos informe , que neste governo não sei de nenhuma novidade em relação a situação das escritoras dos becos . Devemos voltarmos a mobilizar para garantir nossos direitos , boa noite e tenha todos um feliz ano novo .
Eu vejo e muito e desunião desses moradores de becos, onde ninguém faz uma massa só para precionar esse gdf para resolver essa situação, porque se não ele vai querer mesmo e derruba as casas dessas famílias vejo muito e um corporativismo de um certo grupo de pessoas por interesse pessoal infelizmente.
Boa Noite. Sou morador de um lote de beco na QNN 24 e estive no posto da coodhab no na hora de Ceilândia para tirar algumas dúvidas devido a postagem feita no site da coodhab sobre a entrega das escrituras. Se você estiver preocupado ou com dúvidas procure o na hora. Já esta disponibilizado no site da coodhab a relação das quadras de Ceilândia que terão os lotes regularizados e a Lei que prevê esta regularização. Colegas que compraram lotes e entregaram todos os documentos já receberam sua escritura. Também estava desorientado e ansioso, mas o processo esta caminhando e estão chamando por bloco de lotes. Se vc tem dúvidas creio que o melhor é ir até o na hora e se informar com mais segurança, além de entrar no site da coodhab e seguir os seguintes passos: www.codhab.df.gov.br/ www.codhab.df.gov.br/pagina/99
Edson Junior Achei melhor postar a URL que vai direto a site de regularização dos lotes de beco de Ceilândia. Boa sorte a todos e todas. http://www.codhab.df.gov.br/pagina/99
Sobre o seu IPTU procure o posto da secretaria da fazenda de ceilandia, pois os valores estão até 290,00 reais do meu lote e dos colegas a quem indaguei. Pode ter havido um erro na correção do seu IPTU. Sobre as escrituras é o que postei acima.
· A criação de unidades imobiliárias nas áreas intersticiais dos conjuntos residenciais de Ceilândia está prevista na Lei Complementar nº 314/2000, Artigo 108, que aprovou o Plano Diretor Local de Ceilândia;
· Número de lotes: 2.670
· População: 9.000 habitantes Ações Realizadas
· Foi aberta licitação pela CODHAB para contratação do projeto de criação de unidades imobiliárias nos becos de Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga em 27/10/2009, mas nenhuma empresa apresentou proposta, alegando que o valor sugerido para o produto de topografia era muito baixo;
· Lei Complementar nº 775/2008 desafeta áreas e dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia, em atendimento ao que determina o Plano Diretor Local. Mas esta lei complementar foi declarada inconstitucional pela ADI nº 2009 00 2 012686-7, TJDFT, Diário de Justiça de 03/03/2010 e de 03/07/2014, por considerar ter havido privilégio para Polícia Militar e Bombeiro, em detrimento de toda a população carente do Distrito Federal;
· Pelo Decreto nº 30.456/2009, Artigo 1, ficaram declarados de interesse social os assentamentos informais resultantes de lotes ocupados, decorrentes das áreas intersticiais denominadas “becos”, passíveis de regularização, das quadras residenciais situadas em Ceilândia;
· Alguns dos processos de possíveis beneficiários referentes à regularização de lotes de becos invadidos foram apreendidos na CODHAB e estão retidos na DECAP (Polícia Civil) desde 2010;
· Em 2012, a Lei Complementar nº 852/2012 dispôs sobre a desafetação e a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia, mas também foi declarada inconstitucional pela ADI nº 2012 00 2 023026-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 29/05/2013 e de 12/07/2013;
· Em 2014, pelo Artigo 1º, Inciso III, da Lei Complementar nº 882, de 2 de Junho de 2014, foram desafetadas as áreas intersticiais das quadras residências da Região Administrativa de Ceilândia, que tenham sido ocupadas com uso predominantemente residencial até 31/12/2013.
· A Lei sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.00.2.016828-2. Porém, em consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, ocorreu o julgamento, em 08/09 2015, que teve como decisão “Ação julgada improcedente por maioria”;
Obs.: As áreas intersticiais de Ceilândia que serão regularizadas estão contempladas nas seguintes URBs aprovadas e registradas. Os lotes que não estão nas URBs, abaixo, não poderão ser regularizados.
· Realizado levantamento com base em foto área do ano 2013 quanto à situação dos becos, ocupado ou vago. De um total de 2670 becos, 134 foram identificados como vagos;
· Em Agosto/2014, equipe foi campo e identificou in loco a existência de apenas 111 becos em situação de vagos. Ações a serem Realizadas
Estamos com problemas orçamentário, não temos SEDE, e alguns componentes da AMBEC, sumiram, Mais não se preocupe estamos retomando as reuniões com a CODHAB, temos que solucionar problemas remanescentes da época da Terracap.
Entraremos em contato assim que tivermos mais informações.
Atenciosamente,
Diretor Financeiro da AMBEC (Presidente em exercício)
Não fiquei sabendo desta reunião em janeiro, vou agendar atendimento , alguem sabe informar se quem entregou os documentos em 2014 , se o processo esta andando ou vai ter que levar documentação di novo?
Procure o posto da CODHAB no NA HORA, leve cópia do termo de concessão de uso de área, assim, você vai saber o andamento do processo. Qualquer restrição nos comunique, pelo email: amoradoresbecoceilandia@gmail.com.
46 comentários:
Tem alguma previsão para quem entregou os documentos no final de 2014 mas não é o proprietário originário?
BOM DIA!
COMO FICO SABENDO SE MEU NOME ESTÁ NA LISTA DOS QUE IRÃO RECEBER SUAS ESCRITURAS?
Os que vão receber no dia 14.01.2016 receberam comunicado.
Resposta para Andrea: Serão várias etapas, exemplos:
1 etapa - originários;
2 etapa - compradores de boa fé, que nunca tiveram imóveis;
3 etapa - compradores de boa fé, com imóveis;
4 etapa - outros casos; ....
COMPLEMENTAÇÃO:
Serão várias etapas, exemplos:
1 etapa - originários;
2 etapa - compradores de boa fé, que nunca tiveram imóveis; *** EXISTE CASO DA RENDA (ATÉ 12 SALÁRIOS MÍNIMO) ***
3 etapa - compradores de boa fé, com imóveis;
4 etapa - outros casos; ....
Boa tarde como faço para me associar, já perdi duas oportunidades de escriturar meu lote.
Quando será que vai acabar essa novela dessas Escrituras, comprei este beco em que moro em 1999 e até hoje não consegui regularizá-lo, quando será o fim disso?
boa tarde, pessoal vamos todos comparecer dia 14/01 para entrega dessas
escrituras, sou o segundo dono tbm quero a minha escritura.
Uma pergunta para associação? No caso das etapas 2ª e 3ª, como vai ficar a regularização dos lotes? por exemplo: que nunca teve imoveis vai receber a escritura se pagar pelo lote? e quem já teve imóvel vai pagar pelo terreno? Obrigado...
Marcondes Oliveira, é quase certo que a partir da 2ª etapa será com ônus (ainda não sabemos como vai ser cobrado).
Odair Alves da Silva, é importante comparecer em massa os moradores de becos, pois com certeza vai ter deputados e até mesmo o Governador.
Wilson Antonio da Silva, que Deus nos abençoe este ano, mais você sabe como funciona o nosso sistema político!!
Francisco Alexandre, mande e-mail para o seguinte endereço: amoradoresbecoceilandia@gmail.com, quando tivermos informações, entraremos em contato.
Tô querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa?
Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura?
Pois aki eu quero comprar aingressos na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Boa tarde,eu to querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa?
Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura?
Pois aki eu quero comprar é na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Boa tarde,eu to querendo comprar uma casa tbm,desculpa ti perguntar Odair mas tem quanto tempo q vc comprou a casa?
Já teve algum tipo de problema por não ter a escritura?
Pois aki eu quero comprar é na qnn 10(guariroba)ainda não tem a escritura tbm.
Boa tarde, fabiobrankinho2011 dos anjos, comprei em 2009 lote vazio e construir a minha casa no mesmo ano mora lá ate hj.
Mas eu quero comprar a casa msm
Será que vale a pena ou é arriscado?
Companheiros, boa tarde.
Apesar de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ter declarado a constitucionalidade da Lei Complementar nº 882, de 2014 (Lei dos Becos), informo que no dia 12/01/2016, o Ministério Público apresentou recurso contra a decisão do TJDFT. Assim, caso o recurso preencha todos os requisitos legais, a nossa luta permanece até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem tiver interesse em consultar o andamento do processo, basta copiar e colar o link abaixo na internet e clicar no processo número 2014 00 2 016828-2 ADI 0016955-52.2014.807.0000 (Res.65 - CNJ).
http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?CHAVE=+2014%2000%202%20016828-2&SELECAO=1&TitCabec=2%AA+Inst%E2ncia+%3E+Consulta+Processual&NXTPGM=plhtml02&ORIGEM=INTER&COMMAND=ok
Tatiana
Boa noite. Meu nome é Maria do Carmo. Q
uando começa a segunda etapa?
Boa noite. Meu nome é Maria do Carmo. Q
uando começa a segunda etapa?
Saudações. Meu nome é Valdir e gostaria de saber como faço para ter acesso à lista dos contemplados hoje 14/01 ?
Saudações. Meu nome é Valdir e gostaria de saber como faço para ter acesso à lista dos contemplados hoje 14/01 ?
Não sabemos quando começa as outras etapas.
Por gentileza gostaria de saber se os que compraram becos também podem entregar a documentação para a regularização e recebimento da escritura. Caso possam entregar a documentação exigida, onde é quando entregar esses documentos.
Anônimo, agora é aguardar o GDF se pronunciar.
a maioria já entregou a documentação no fim de 2014 e já costa os dados na codhab quem quiser conferir entrar http://www.codhab.df.gov.br pagina regularização pesquisa por cpf ou listas quem nao entregou ainda procurar a codhab
436 lotes em becos de Ceilândia terão escritura
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou na manhã desta quinta-feira (14), 436 fichas descritivas de lotes residenciais em becos de Ceilândia. Com o documento, os moradores têm 30 dias para comparecer ao cartório do 10º Oficio de Ceilândia e solicitar as escrituras, mediante pagamento das taxas cartoriais.
"Sabemos que a escritura dá tranquilidade, segurança jurídica às pessoas, às famílias", disse o chefe do Executivo. "Nossa política habitacional está sustentada em três pilares: o combate rigoroso à grilagem e à ocupação irregular do solo, a regularização fundiária por meio de escrituras e a entrega de unidades habitacionais", enumerou ele, durante a cerimônia no 10° Batalhão de Polícia Militar, em Ceilândia.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, reforçou a relevância do ato. "Isso é muito importante; é a cidadania que a gente está buscando". De acordo com a companhia, aqueles que não puderam comparecer ao evento podem pegar o documento na sede da empresa pública (Setor Comercial Sul, Quadra 6), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, levando comprovante de identificação com foto. Caso não seja o proprietário originário, deve apresentar também uma procuração.
Uma das beneficiadas é a policial militar Selma Garcez de Paula, de 48 anos, que mora na QNN 4 desde 1997. Ela recebeu o documento das mãos do governador: "É muito importante, tanto para mim quanto para a minha família, porque é a garantia de ter o que é nosso".
Histórico
De acordo com a Codhab, os terrenos onde estão os becos pertenciam à companhia e foram doados para militares. Esses lugares eram áreas públicas que chegaram a ser questionadas na Justiça. Pela Lei Complementar nº 882, de 2 de junho de 2014, tiveram a destinação alterada, podendo ser regularizadas. Dos 2.670 becos em Ceilândia, segundo a Codhab, 111 estão desocupados e são áreas públicas, 259, escriturados, e 436 foram beneficiados hoje.
Participaram da cerimônia a Banda Sinfônica da Polícia Militar do DF; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, e da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e o comandante-geral em exercício do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Costa.
Também estavam presentes o comandante em exercício do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Lobato; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o presidente interino da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos Artur Hauschild; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede) e Rodrigo Delmasso (PTN).
Fonte: Agência Brasília
Boa noite, caro Theo Guilherme por gentileza me responda se souber ou alguém do blog que possa responder: A CODHAB ainda está recebendo a documentação para regularização dos lotes de beco das pessoas que compraram dos primeiros donos (militares) e não entregaram os documentos?
Agradeço se souber e puder responder!
Um abraço!
Att. Carlos Alberto.
Caro amigo acho Que sim porque o processo ainda tá em curso, vc tem Que ir lar
Entrei em contato com a Codhab e informaram que não estão agendando atendimento, ou seja, quem tem pendência deve aguardar. Alguém também se encontra nesta situação? Grato.
bom dia, alguém tem essa lista?
Bom dia, gostaria de informações sobre esta lista, alguém tem?
Bom dia, sou Gilberto Camargos, presidente da Associação de moradores de Vicente Pires e Região e criamos um grupo de lideranças de todo o DF para trabalharmos em conjunto, solicito o nome e o whatSap do presidente e ou responsável pela associação para adicionar ao grupo.
Favor enviar pelo zap 92171719
Solicito também a indicação do whatsap de outros lideres atuante.
Att.
Gilberto Camargos
Senhores proprietários de becos e com pendências, estive no Codhab na sexta dia 22/01 pra verificar minha situação. O agendamento é feito pelo 156. Nem adianta ir sem estar agendado que o pessoal não atende.
Se alguém souber alguma novidade sobre , em relação o andamento dos processo do becos, nos informe , que neste governo não sei de nenhuma novidade em relação a situação das escritoras dos becos .
Devemos voltarmos a mobilizar para garantir nossos direitos , boa noite e tenha todos um feliz ano novo .
BOA NOITE GOSTARIA DE SABER COMO ESTA A SITUAÇAO PARA REGULARIZAÇAO DE BECOS NA QNO2, MORO AQUI DESDE 2010.
ola, alguma novidade sobre as escrituras? o meu iptu esse ano veio muito caro subiu de 150 reais pra 650
Eu vejo e muito e desunião desses moradores de becos, onde ninguém faz uma massa só para precionar esse gdf para resolver essa situação, porque se não ele vai querer mesmo e derruba as casas dessas famílias vejo muito e um corporativismo de um certo grupo de pessoas por interesse pessoal infelizmente.
Boa Noite. Sou morador de um lote de beco na QNN 24 e estive no posto da coodhab no na hora de Ceilândia para tirar algumas dúvidas devido a postagem feita no site da coodhab sobre a entrega das escrituras. Se você estiver preocupado ou com dúvidas procure o na hora. Já esta disponibilizado no site da coodhab a relação das quadras de Ceilândia que terão os lotes regularizados e a Lei que prevê esta regularização. Colegas que compraram lotes e entregaram todos os documentos já receberam sua escritura. Também estava desorientado e ansioso, mas o processo esta caminhando e estão chamando por bloco de lotes. Se vc tem dúvidas creio que o melhor é ir até o na hora e se informar com mais segurança, além de entrar no site da coodhab e seguir os seguintes passos: www.codhab.df.gov.br/
www.codhab.df.gov.br/pagina/99
Edson Junior
Achei melhor postar a URL que vai direto a site de regularização dos lotes de beco de Ceilândia. Boa sorte a todos e todas.
http://www.codhab.df.gov.br/pagina/99
Boa Noite.
Ola Gleighson
Sobre o seu IPTU procure o posto da secretaria da fazenda de ceilandia, pois os valores estão até 290,00 reais do meu lote e dos colegas a quem indaguei. Pode ter havido um erro na correção do seu IPTU. Sobre as escrituras é o que postei acima.
RA9 - CEILÂNDIA - BECOS CEILÂNDIA
20.BECOS CEILÂNDIA (SEM ALTERAÇÕES)
Dados da Área
· Processo nº 390.008.821/2008;
· A criação de unidades imobiliárias nas áreas intersticiais dos conjuntos residenciais de Ceilândia está prevista na Lei Complementar nº 314/2000, Artigo 108, que aprovou o Plano Diretor Local de Ceilândia;
· Número de lotes: 2.670
· População: 9.000 habitantes
Ações Realizadas
· Foi aberta licitação pela CODHAB para contratação do projeto de criação de unidades imobiliárias nos becos de Brazlândia, Ceilândia e Taguatinga em 27/10/2009, mas nenhuma empresa apresentou proposta, alegando que o valor sugerido para o produto de topografia era muito baixo;
· Lei Complementar nº 775/2008 desafeta áreas e dispõe sobre a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia, em atendimento ao que determina o Plano Diretor Local. Mas esta lei complementar foi declarada inconstitucional pela ADI nº 2009 00 2 012686-7, TJDFT, Diário de Justiça de 03/03/2010 e de 03/07/2014, por considerar ter havido privilégio para Polícia Militar e Bombeiro, em detrimento de toda a população carente do Distrito Federal;
· Pelo Decreto nº 30.456/2009, Artigo 1, ficaram declarados de interesse social os assentamentos informais resultantes de lotes ocupados, decorrentes das áreas intersticiais denominadas “becos”, passíveis de regularização, das quadras residenciais situadas em Ceilândia;
· Alguns dos processos de possíveis beneficiários referentes à regularização de lotes de becos invadidos foram apreendidos na CODHAB e estão retidos na DECAP (Polícia Civil) desde 2010;
· Em 2012, a Lei Complementar nº 852/2012 dispôs sobre a desafetação e a ocupação das áreas intersticiais das quadras residenciais de Ceilândia, mas também foi declarada inconstitucional pela ADI nº 2012 00 2 023026-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 29/05/2013 e de 12/07/2013;
· Em 2014, pelo Artigo 1º, Inciso III, da Lei Complementar nº 882, de 2 de Junho de 2014, foram desafetadas as áreas intersticiais das quadras residências da Região Administrativa de Ceilândia, que tenham sido ocupadas com uso predominantemente residencial até 31/12/2013.
· A Lei sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.00.2.016828-2. Porém, em consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT, ocorreu o julgamento, em 08/09 2015, que teve como decisão “Ação julgada improcedente por maioria”;
Obs.: As áreas intersticiais de Ceilândia que serão regularizadas estão contempladas nas seguintes URBs aprovadas e registradas. Os lotes que não estão nas URBs, abaixo, não poderão ser regularizados.
· MDE-26/01- QNP 10, 12, 14, 16, 26, 28, 30, 32, 34 e 36;
· MDE-42/98 , MDE - 43/98 e MDE - 44/98– QNN 22, QNN 24, QNN 26;
· MDE-45/01 – QNO 01, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13 e 15;
· MDE-50/98 – QNP 05, 09, 11, 13, 15, 17 e 19;
· MDE-124/98 – QNN 04, 06, 08, 10 e 20;
· MDE-135/00 – QNM 03, 05, 07, 09, 19, 21, 23, 25 / QNN 03, 05, 07, 09, 19, 21, 23, 25;
· MDE-140/98 – QNP 18.
Situação Atual
· Realizado levantamento com base em foto área do ano 2013 quanto à situação dos becos, ocupado ou vago. De um total de 2670 becos, 134 foram identificados como vagos;
· Em Agosto/2014, equipe foi campo e identificou in loco a existência de apenas 111 becos em situação de vagos.
Ações a serem Realizadas
· Escrituração dos lotes aos beneficiários.
Boa tarde!! Anônimo do dia 14.06.2016,
Estamos com problemas orçamentário, não temos SEDE, e alguns componentes da AMBEC, sumiram, Mais não se preocupe estamos retomando as reuniões com a CODHAB, temos que solucionar problemas remanescentes da época da Terracap.
Entraremos em contato assim que tivermos mais informações.
Atenciosamente,
Diretor Financeiro da AMBEC
(Presidente em exercício)
Boa Noite!!!!!
Não fiquei sabendo desta reunião em janeiro, vou agendar atendimento , alguem sabe informar se quem entregou os documentos em 2014 , se o processo esta andando ou vai ter que levar documentação di novo?
Gospel, Boa noite!!
Procure o posto da CODHAB no NA HORA, leve cópia do termo de concessão de uso de área, assim, você vai saber o andamento do processo. Qualquer restrição nos comunique, pelo email: amoradoresbecoceilandia@gmail.com.
Diretor Financeiro da AMBEC
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