Reunião entre Diretoria de Regularização de Interesse Social - DIREG da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) e AMBEC

Da esqueda para direita: Juscelino Markes, Diretor Financeiro da Associação, Júnio Ferreira, Diretor da CODHAB e Ana Paula, Conselheira Deliberativa





Ontem, dia 04.07.2016, o diretor financeiro da AMBEC, Sr. Juscelino Markes e a conselheira deliberativa, Ana Paula, estiveram reunidos na CODHAB, junto à DIREG – Diretoria de Regularização de Interesse Social, com o Diretor deste setor, Sr. Júnio Cezar Ferreira, para esclarecermos algumas dúvidas que foram levantadas pelos associados, são elas:

1) Como ficam as quadras que não constam no URBs citada pela Codhab?

Resposta: É verdade, existem quadras que não foram citadas no site da CODHAB. Seja porque não há Projeto Urbanístico para essas quadras, ou ainda, porque não foram desafetadas pela Lei Complementar 882/2014. Precisamos verificar cada caso. A Lei Complementar 882/2014 além de relacionar os becos de Ceilândia que foram desafetados indica a necessidade de os mesmos terem sido ocupados com uso predominantemente residencial até 31/12/2013. As áreas intersticiais não ocupadas até essa data não podem ser regularizadas.

2) Como ficam os lotes adquiridos por terceiros, aqueles comprados dos militares?

Resposta: Importante esclarecer a questão os ocupantes secundários das áreas intersticiais. Existem aqueles moradores que compraram o imóvel e cumprem todos os requisitos estabelecidos na legislação. Esses farão jus a regularização do seu imóvel por doação após entrada do requerimento de regularização.

Existem aqueles moradores que compraram o imóvel e não atendem a totalidade dos requisitos previstos na legislação, mas possuem tempo de ocupação previsto na legislação. Esses farão jus à regularização, porém por licitação com direito de preferência.

Ainda estamos desenvolvendo o modelo licitatório desses imóveis aqui na CODHAB.


3) Quanto aos lotes com processos administrativos oriundos da Terracap, com a restrição no cadastro da Codhab “em processo de retomada”?

Resposta: Estes foram os lotes que entraram em licitação em meados de 2008, e os demais em fila para licitar. A Associação precisa preparar uma relação para encaminhar para a CODHAB (DIREG), a fim de discutirmos a situação junto a Terracap.

Ao final da reunião, o diretor Júnio Ferreira, se colocou à disposição da AMBEC para que possamos, por meio do diálogo, resolvermos cada um dos problemas apresentados. O diretor financeiro da AMBEC agradeceu a colaboração do diretor da DIREG em receber nossa associação e se comprometeu em enviar a lista dos lotes que são referidos na dúvida 3, também se colocou à disposição para o diálogo.

“Aos nossos associados penso que precisamos fortalecer a nossa associação, temos a consciência que o caminho é longo e muito precisa ser feito, mas, tenho a certeza de que com a colaboração de todos, estes processos serão resolvidos com o maior empenho possível. Conto com a colaboração de todos nesta luta!"(Juscelino Markes – Diretor Financeiro da AMBEC)